O estado da Bahia adentra uma nova fase tributária com a sanção da lei que promove um reajuste na alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O governador Jerônimo Rodrigues oficializou o aumento de 1,5%, elevando a alíquota base de 19% para 20,5%. Este ajuste foi publicado no Diário Oficial do Estado e passará a ser efetivo a partir de 1º de janeiro de 2024.
O projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na terça-feira (7), não só revisa a alíquota base, mas também propõe a diminuição das alíquotas sobre serviços essenciais como energia elétrica e telecomunicações, ambas com taxas superiores a 20,5%, padronizando-as ao novo percentual estipulado.
A medida, conforme informações do Portal ChicoSabeTudo, suscitou protestos e reações negativas no meio empresarial. Diversas entidades comerciais dos municípios baianos se manifestaram contrariamente ao reajuste, afirmando que tal aumento no ICMS poderá encarecer o custo de produção, desencadeando efeitos indesejados como desemprego, incentivo à sonegação fiscal e maior informalidade nos negócios. Acrescentam que os consumidores, em especial os de baixa renda, serão os mais afetados.
Em defesa da nova lei, o governador Jerônimo Rodrigues argumenta que a Bahia mantém uma das menores alíquotas de ICMS do país e que a arrecadação deste imposto é vital para a distribuição equitativa de recursos às cidades baianas. “O equilíbrio fiscal do estado é essencial para atrair e assegurar investimentos empresariais”, declarou Rodrigues.
A nova alíquota impactará, primordialmente, produtos como combustíveis, eletrônicos, medicamentos e serviços como transporte e importação de mercadorias, segundo Edval Landulfo, economista e membro do Conselho Regional de Economia da Bahia (Corecon-BA). Com a nova lei, um item de R$ 100, que atualmente tem R$ 19 destinados ao ICMS, passará a contribuir com R$ 20,50 ao estado.
A questão central é o potencial repasse deste aumento fiscal ao consumidor final, preocupação exacerbada pela recente crise econômica advinda da pandemia. Entidades de diversos setores da economia baiana, como turismo e indústria, destacam o impacto negativo que o reajuste pode ter no orçamento dos consumidores.
Líderes do setor comercial, como o diretor financeiro da Abav-BA, Carlos Maurílio, e o presidente do Sindlojas, Paulo Motta, alertam para o risco de esse aumento ser ampliado para até 5% no preço final dos produtos, o que pode provocar uma redução no consumo e consequente perda de empregos.
A classe dos motoristas por aplicativo, representada por Vinícius Passos, também expressa a dificuldade atual em manter renda estável devido ao custo crescente dos combustíveis e receia um agravamento com o incremento do ICMS.
A implementação desta lei abre um diálogo necessário sobre o balanço entre as necessidades fiscais do governo e o poder de compra dos cidadãos baianos, indicando um cenário econômico desafiador para 2024.
