A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (13), o projeto de lei nº 25.452/2024, que promove a reestruturação dos cargos no Ministério Público da Bahia (MP-BA). Esta decisão foi alcançada após um consenso entre as bancadas da situação e da oposição.
O projeto, enviado pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, modifica a Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, que regulamenta o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do MP-BA. As mudanças incluem a eliminação de 37 cargos comissionados e a criação de 181 novas posições efetivas, além da recriação de 25 cargos de promotor de Justiça substitutos, com um acréscimo de cinco.
No ofício encaminhado à AL-BA, o procurador-geral ressaltou que as alterações não terão impacto orçamentário em 2024 e que as projeções para o próximo ano estão alinhadas com o orçamento do Ministério Público, respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Outro ponto discutido foi a aprovação do projeto de lei 25.330/2024, que institui o dia 13 de agosto como o Dia de Santa Dulce dos Pobres na Bahia, recebendo aprovação unânime dos parlamentares presentes.
Ainda durante a sessão, os deputados aprovaram um requerimento de urgência para um novo pedido de empréstimo do governador Jerônimo Rodrigues. Este é o oitavo pedido de operação de crédito em um ano e meio de gestão, no valor de R$ 253 milhões, a ser contratado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
