Dois anos depois da obrigatoriedade da implantação do Portal da Transparência, 25 municípios alagoanos continuam descumprindo a legislação e desta vez serão penalizados. Esta é a expectativa do coordenador do Fórum de Combate à Corrupção (Focco), promotor de Justiça José Carlos Castro.
Castro explicou à reportagem da Tribuna Independente que este ano, o Fórum elegeu os portais da transparência como área atuação e as ações estão sendo direcionadas de forma concentrada para eles.
“Estamos trabalhando para que em um ou dois meses o Focco entre com as primeiras ações contra os gestores que não têm os portais da transparência”, revelou o coordenador.
Segundo José Carlos Castro, Maceió continua sendo o único município que contém todos os requisitos que as leis da Transparência, e de Acesso à Informação preveem.
“A maior parte está com alguma informação, mas, ainda temos 25 cidades que não dispõem de qualquer informação. Estes municípios, inicialmente, serão aqueles visados em nossa ação”, confirmou Castro.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado, os municípios que estão descumprindo a legislação são: Atalaia, Barra de Santo Antônio, Belém, Campo Grande, Coqueiro Seco, Flexeiras, Girau do Ponciano, Igreja Nova, Jacuípe, Japaratinga, Jaramataia, Joaquim Gomes, Jundiá, Junqueiro, Matriz de Camaragibe, Murici, Olho D’Água Grande, Pindoba, Piranhas, Porto de Pedras, Porto Real do Colégio, Roteiro, São Brás, São Luís do Quitunde, e Teotonio Vilela.
