A Lei da Transparência já está em vigor, obrigando gestores públicos a manter portais com informações atualizadas sobre as finanças municipais, porém, em Alagoas, pelo menos oito administrações vão ser auditadas no começo do ano por não apresentarem as informações exigidas por lei.
De acordo com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Otávio Lessa, um primeiro levantamento apontou 18 administrações sem transparência. Nesta sexta (15), a assessoria de imprensa divulgou uma lista atualizada onde constam os nomes de oito cidades com "transparência zero".
"Os municípios que figuram na lista como sem transparência serão os primeiros a serem auditados a partir de fevereiro deste ano”, explicou.
Ainda de acordo com Lessa, uma força tarefa, formada pelo TCE, Ministério Público de Contas, Ministério Público Estadual e Controladoria Geral da União será responsável pelas auditorias, e gestores poderão ser afastados do cargo.
“Os Ministérios Públicos Estadual e de Contas já preparam ações de improbidade para acionar a Justiça. Para os casos em que fiquem comprovadas essas irregularidades, os gestores poderão ser afastados do cargo”, advertiu Lessa.
As oito cidades que, mesmo tendo os portais próprios, não apresentam as informações exigidas, são: Barra de Santo Antônio; Belém; Flexeiras; Girau do Ponciano; Jaramataia; Joaquim Gomes; Piranhas e Roteiro. O TNH1 ainda não conseguiu contato com as prefeituras.
TCE oferece ferramenta gratuita
O presidente do TCE lembrou que a instituição oferece, desde o começo de 2014, uma ferramenta para os municípios sem estrutura apresentarem com clareza suas arrecadações e gastos de forma gratuita. “O sistema foi lançado no começo de 2014, ou seja, completou dois anos inteiros”, pontuou.
