A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou na tarde desta terça-feira (23) a criação da Polícia Penal no estado. A decisão unânime representa um avanço importante para os agentes penitenciários, que aguardavam a regulamentação local da norma aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2019.
Regulamentação e Impactos da Decisão
A medida, proposta pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), contou com amplo apoio, inclusive da oposição. A criação da Polícia Penal na Bahia atende ao estabelecido pela Emenda Constitucional nº 104, promulgada em 4 de dezembro de 2019, instituindo um novo órgão responsável pela segurança do sistema prisional nos níveis estadual e federal. De agora em diante, a contratação de profissionais para esse órgão ocorrerá exclusivamente por meio de concurso público.
O papel da Polícia Penal será equiparado ao dos policiais civis e militares. Isso significa que os policiais penais terão poder de investigação, poderão garantir a segurança nos estabelecimentos prisionais e realizar escoltas, custódias e transferências de presos – responsabilidades anteriormente assumidas pelas polícias civil e militar.
A regulamentação da Polícia Penal marca uma mudança significativa na estratégia de segurança do estado. O ex-governador Rui Costa (PT) havia criticado a transformação de agentes penitenciários em policiais penais, citando possíveis dificuldades para a gestão compartilhada com o setor privado. Porém, sindicalistas contestaram esse posicionamento, argumentando que a ausência da Polícia Penal poderia ter contribuído para o aumento da violência no estado.
O Portal ChicoSabeTudo continuará acompanhando de perto os desdobramentos da implementação da Polícia Penal no estado e fornecendo atualizações conforme elas se tornem disponíveis.
