Em uma sessão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes votou favoravelmente à descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, propondo a definição de um usuário pela quantidade portada, especificamente entre 25 e 60 gramas. Até o momento, o placar no STF é de quatro votos a favor da descriminalização. No entanto, ainda há discussões pendentes sobre se a decisão se restringiria apenas à maconha ou abrangeria outras substâncias ilícitas.
A questão sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso individual tem sido um tópico em debate na Corte desde 2015, com julgamentos anteriores não chegando a uma conclusão final.
Após a manifestação de Moraes, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, solicitou um adiamento no processo de votação para considerar a proposta de Alexandre Moraes. Mendes indicou que liberará o caso para votação em breve. Ele se posiciona favorável à revogação do dispositivo legal que classifica o porte de drogas para uso pessoal como crime, mencionando que a criminalização pode representar uma barreira para aqueles que buscam tratamento para dependência química.
No contexto dessa discussão, Moraes trouxe à tona o assunto do racismo estrutural relacionado à penalização. Ele destacou discrepâncias nas penalidades enfrentadas por suspeitos de tráfico, dependendo de sua etnia. Moraes defendeu a importância de estabelecer um padrão médio para diferenciar traficantes de usuários, considerando aspectos como quantidade de droga, localização e circunstâncias da apreensão.
Este debate é parte de um recurso apresentado em 2011 referente ao caso de um homem detido em Diadema, São Paulo, por portar três gramas de maconha. A Defensoria Pública do Estado argumenta que a criminalização do porte individual infringe direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
Outros ministros, como Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, também se pronunciaram a favor da descriminalização, porém limitando-se ao porte de maconha. Ambos trouxeram à discussão os limites da intervenção penal na vida privada e as consequências de uma abordagem punitiva frente ao consumo pessoal de drogas.
Veja um dos discursos do Ministro Alexandre de Moraes:
