O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu nesta segunda-feira (27) pelo bloqueio de bens do prefeito de Antas, no nordeste baiano, Manoel Sidonio Nascimento Nilo, até o limite de R$ 297, 1 mil. Antes, o juiz da Comarca local tinha decretado a indisponibilidade de “todos os bens” do gestor sob acusação de que Sidonio Nilo cometeu irregularidades na aquisição de combustíveis pela prefeitura, através de nepotismo [contratação irregular de parentes]. Foi o Ministério Público do Estado (MP-BA) quem fez a acusação. A decisão desta segunda foi tomada pelo desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, da Quarta Câmara Cível do TJ-BA.
Em contado com o Bahia Notícias, a defesa do prefeito disse que vai recorrer da decisão. Conforme o advogado Alan Lima, não havia vínculo de parentesco do prefeito com a proprietária do posto de combustíveis quando foi feita a contratação “em regime de urgência” em janeiro de 2017. “Já não existia vínculo entre o prefeito e a antiga madrasta há mais de dez anos quando foi feito esse contrato. O pai dele, inclusive, já tinha falecido há três anos também neste período”, disse ao BN.
Na argumentação, a defesa do gestor tinha pedido redução do montante bloqueado ao valor de R$ 99 mil, além do desbloqueio das contas bancárias do prefeito.
