Aliados do deputado Zé Trovão, parlamentar bolsonarista do PL de Santa Catarina, acionaram o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que a Casa decida se mantém ou não as medidas restritivas impostas pelo STF ao parlamentar.
Nesta segunda-feira (6/3), o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) protocolou um requerimento para que as “medidas alternativas à prisão” impostas a Zé Trovão sejam votadas no plenário da Câmara. O pedido se baseia em uma determinação do STF de 2017, que estabelece que medidas cautelares impostas a parlamentares devem ser submetidas aos plenários de suas Casas Legislativas.
Zé Trovão foi preso em 2021 no âmbito de uma investigação que apura o envolvimento do ex-líder dos caminhoneiros nos atos antidemocráticos de 7 de setembro daquele ano. Antes de ser preso, ele passou dois meses foragido. Por decisão do STF, a prisão foi substituída por medidas alternativas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a restrição para circular apenas em Santa Catarina e Brasília e o bloqueio de contas nas redes sociais.
No requerimento, o deputado aliado de Zé Trovão argumenta que as medidas impostas pelo Supremo “têm prejudicado substancialmente o pleno e regular exercício do mandato parlamentar”. O deputado justifica o pedido de votação das medidas no plenário da Câmara afirmando que a Constituição Federal assegura à Casa a prerrogativa de deliberar sobre a manutenção ou não da prisão em flagrante de um de seus membros ou de medidas alternativas à prisão que impossibilitem o pleno exercício do mandato parlamentar.
Portanto, seria imperioso que a própria Casa Legislativa decida sobre a existência ou não de prejuízo do pleno exercício das funções parlamentares em face de medida cautelar aplicada a um de seus membros. Ainda não há previsão de quando o pedido de votação das medidas restritivas impostas ao deputado Zé Trovão será pautado por Arthur Lira no plenário da Câmara dos Deputados.
Leia o requerimento:
REQ-413-2023 by Gustavo Zucchi
