Bahia ainda não emite novo RG Nacional; Governo adota medidas para ajudar os estados sem adequação

Após quase sete meses desde seu lançamento em agosto de 2022, ainda não se pode afirmar que o novo RG Nacional tenha tido êxito total em sua implantação. Entre os dezesseis estados que ainda não emitem o documento, encontra-se a Bahia, onde a sua disponibilidade é limitada. O RG Nacional foi lançado durante o último semestre da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Quando o Governo Federal lançou o novo RG, estabeleceu um prazo para que os estados se organizassem e começassem a emitir o documento. No entanto, essa meta não foi alcançada e a situação ainda é muito distante do ideal. Por conta disso, foi decidido que o prazo para que as unidades federativas se adéquem seria ampliado.

Conforme o novo prazo estabelecido, os estados deverão se ajustar para começar a emitir o documento até o dia 6 de novembro deste ano.

Até agora, de acordo com o órgão responsável, um total de onze estados brasileiros já estão habilitados a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional: Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Mais de 200 mil documentos físicos da nova carteira já foram emitidos, enquanto mais de 175 mil foram baixados em formato digital.

A nova versão da carteira de identidade servirá como documento de viagem, pois inclui um código de padrão internacional conhecido como MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.

Até o momento, o Brasil possui acordos para o uso da carteira de identidade nos postos de imigração apenas com países do Mercosul. Para os demais países, é necessário apresentar o passaporte.

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) não atribui um novo número. Em vez disso, utiliza o CPF, que, na prática se tornou mais comum em nossas vidas. Os registros gerais (RGs) continuarão a ser válidos até 2032. Até lá, a intenção é que a Carteira de Identidade Nacional se torne o único documento de identificação, contendo informações de todos os outros documentos.

A CIN é emitida em duas versões, física e digital, ambas com o mesmo layout e nível de segurança. A versão física, que pode ser feita em papel ou em policarbonato, atende àqueles que não possuem acesso à internet, smartphones ou computadores.

Já a versão digital do documento é obtida por meio do aplicativo GOV.BR, porém, somente após a emissão da carteira física.