Nesta sexta-feira (26), encerra-se o prazo para que o governo da Bahia e as prefeituras do estado prestem contas ao Ministério Público (MP-BA) sobre os gastos públicos com festas juninas. A medida visa promover transparência na aplicação dos recursos públicos e auxiliar as administrações municipais e empresas na gestão adequada, evitando possíveis danos aos cofres públicos.
Conforme divulgado pelo MP, todas as informações serão inseridas em um painel eletrônico disponível no site do órgão. Os municípios que colaborarem e fornecerem os dados necessários para a construção desse painel receberão o “Selo de Transparência” do MP baiano e outros órgãos de controle. A apresentação dos dados e a entrega dos selos estão programadas para ocorrer em uma audiência pública no dia 14 de junho, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Até a noite de quinta-feira (25), dez prefeituras já haviam encaminhado os dados ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) do MP. Essas informações correspondem aos anos de 2022 e 2023 e foram enviadas pelos municípios de Lençóis, Jucuruçu, Itabuna, Santo Estevão, Rio do Pires, Paramirim, Caturama, Senhor do Bonfim, Caém e Morro do Chapéu.
O painel eletrônico é parte de uma iniciativa de fiscalização preventiva e colaborativa que envolve o Ministério Público, os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), os Ministérios Públicos de Contas junto ao TCE e TCM, e a Rede de Controle da Gestão Pública.
A União dos Municípios da Bahia (UPB) é parceira nessa iniciativa e, a pedido dos órgãos de controle, convocou os municípios a fornecerem os dados para alimentar o painel. O promotor de Justiça Frank Ferrari, coordenador do Caopam, espera que mais municípios enviem as informações solicitadas até o prazo final.
Até o momento, o MP instaurou 146 procedimentos em 63 municípios para acompanhar os gastos com contratações relacionadas às festas juninas. O promotor de Justiça Frank Ferrari faz um apelo aos gestores públicos para que cooperem, dialoguem com os promotores locais e forneçam as informações solicitadas, contribuindo assim para a construção do painel. Ele enfatiza que esses procedimentos não possuem caráter investigatório ou repressivo, mas sim preventivo, com o intuito de promover transparência e preservar os festejos.
O Portal ChicoSabeTudo seguirá acompanhando de perto esse caso e fornecerá atualizações assim que estiverem disponíveis.
