A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB foi criada em 18 de setembro de 1930, através do Decreto Presidencial 19.408, do então chefe do Executivo Getúlio Vargas, e, posteriormente, foi estatuída por lei federal. O atual Estatuto da OAB é aquele previsto na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 .
A OAB é um dos mais importantes órgãos de classe do país, e tem por finalidade a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado democrático de direito, dos direitos humanos, da justiça social e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições.
Desde 2013, inovações importantes foram introduzidas na estrutura da Ordem. Uma delas foi a criação da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, incumbida de atividades de cunho preventivo e repressivo para garantir os direitos dos advogados, inclusive o da inviolabilidade de seus escritórios e de ter comunicações privadas com seus clientes.
A OAB sempre foi protagonista dos mais importantes movimentos sociais da história, em busca da efetivação dos direitos e garantias individuais, da liberdade de expressão e da democracia.
Contingente de advogados e os votantes
A OAB tem nos seus quadros atualmente 1.113.422 advogados. Na Bahia são 46.760 advogados. Até o dia 17/10/2018, estavam aptos a votar 27.796 advogados e advogadas em todo o estado, número que deve mudar, visto que os advogados tinham até o dia 22/10/2018 para quitar as anuidades atrasadas e a OAB/BA ficou de atualizar esse número até segunda-feira 29/10/2018.
Eleições para o triênio 2019/2021
As eleições da OAB para o triênio 2019-2021 serão realizadas em todo o estado da Bahia no dia 21/11/2018. A votação terá início às 9h e encerrará às 17h. O voto é obrigatório para todos os advogados e advogadas inscritos na Seccional, que devem estar adimplentes com o pagamento das anuidades.
Importante ressaltar que só advogados e advogadas adimplentes com as anuidades poderão votar nas eleições da OAB-BA para o triênio 2019/2021, que acontece no dia 21 de novembro, e que a regularização da situação financeira para tornar o advogado apto a votar só é permitida até 30 dias antes da data das eleições, de acordo com o disposto no art. 133, § 5°, inciso II, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB c/c art. 12, inciso VII, do Provimento n. 146/2011-CFOAB.
O prazo para inscrição das chapas completas foi aberto no dia útil seguinte à publicação do Edital 64/2018-CP no Diário da Justiça Eletrônico de 08/10/2018 e foi até o dia 22/10/2018.
Serão eleitos os membros do Conselho Seccional e de sua Diretoria, dos Conselheiros Federais, da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados e as 35 Diretorias das Subseções.
Disputa em Paulo Afonso
Pela primeira vez a disputa pela Diretoria da OAB terá três chapas concorrendo aos Cargos de Presidente, Vice, Secretário, Secretário Adjunto e Tesoureiros.
A Dr.ª Socorro já foi reeleita em 2015 e quer exercer o terceiro mandato consecutivo. O Dr. Isac de Oliveira já foi Presidente em 2009, e depois de fracassar por duas vezes consecutivas, deseja retornar ao comando da OAB Paulo Afonso-BA. Dr. Fábio Almeida, por uma vez, é a nova opção para os advogados, é um advogado combativo, apesar jovem, porém muito experiente e conhecedor dos problemas que a classe enfrenta.
A composição das chapas na SUBSEÇÃO PAULO AFONSO ficou da seguinte maneira:
CHAPA “OAB PARA OS ADVOGADOS N° 3571”
Presidente: FÁBIO ALVES DE ALMEIDA
Vice-Presidente: ILKA MOREIRA DUARTE MIRANDA
Secretário-Geral: JADSON CORREIA DE OLIVEIRA
Secretário-Geral Adjunto: JOSÉ RAFAEL EVANGELISTA DE SANTANA
Tesoureira: MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS
CHAPA “OAB MAIS FORTE N° 3333”
Presidente: MARIA DO SOCORRO LEITE ROLIM
Vice-Presidente: RODRIGO COPPIETERS BARBOSA
Secretário-Geral: RAFAELA MENESES DE ALMEIDA RIOS
Secretário-Geral Adjunto: VERONICA NOLASCO DE CARVALHO
Tesoureiro: JAILMA FERREIRA DOS SANTOS
CHAPA “OAB FORTE, DE NOVO N° 3030”
Presidente: ISAC DE OLIVEIRA;
Vice-Presidente: RICARDO OVÍDIO DE OLIVEIRA LIMA
Secretário-Geral: AMIN SEBA TAISUN
Secretário-Geral Adjunto: RACHEL MONTEIRO DE MENESES
Tesoureiro: ALEXANDRO OLIVEIRA CARDOSO
No dia das Eleições
Os municípios com maior número de eleitores são Salvador com 17.439 advogados, Feira de Santana com 1.262, Vitória da Conquista com 1.075 e Itabuna com 803. Os menores colégios eleitorais são Campo Formoso com 31 advogados eleitores e Gandú com 41.
A quase totalidade da votação será feita por meio de urnas eletrônicas, cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia (TRE-BA).
As advogadas e os advogados deverão votar apresentando o Cartão ou a Carteira de Identidade Profissional ou um dos seguintes documentos: Registro Geral de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Passaporte.
Após o encerramento da votação, as mesas receptoras de voto transformar-se-ão automaticamente em mesas apuradoras e os resultados da votação serão transmitidos para a central de totalização instalada na sede da OAB. Após apurados todos os votos, a comissão eleitoral proclamará os eleitos.
