A Bahia Marina, um dos principais pontos turísticos de Salvador, teve sua licença ambiental de operação renovada por mais quatro anos. A decisão foi oficializada pela prefeitura da cidade, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedir), na semana passada.
A licença abrange diversas estruturas do centro de lazer náutico, incluindo bacia de atração, píeres, bacia de serviços, pátio de serviço, apoio náutico, edifício-garagem, arruamento, passeios e jardins. Localizada na Avenida Lafayete Coutinho, a marina ocupa uma área total de 17,7 hectares e é conhecida por abrigar restaurantes de alto padrão.
Conforme a portaria da Sedur, a licença é válida sob a condição de que a Bahia Marina cumpra a legislação vigente e mantenha regularidade junto a órgãos como a Capitania dos Portos e o Corpo de Bombeiros da Bahia.
Em 2022, a marina foi alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que buscava a suspensão das atividades do centro náutico devido a irregularidades ambientais. O MPF argumentou que a medida visava proteger o patrimônio público e social, exigindo que a marina seguisse as normas de uso de estruturas náuticas em águas públicas.
A ação do MPF foi resultado de um inquérito iniciado em 2014, que revelou que o contrato de cessão da marina havia expirado em 2013 e a licença de instalação em 2017. O MPF também passou a acompanhar o processo de renovação das licenças ambientais, colaborando com a Sedur. A administração da Bahia Marina afirmou que o processo de licenciamento estava dentro do prazo legal e que atendeu às demandas do órgão municipal.
