O Governo Federal confirmou, nesta segunda-feira (21), um repasse significativo de R$ 253 milhões à Bahia e seus municípios. O principal objetivo dessa transferência é garantir o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem referente aos meses de maio a agosto.
Espera-se que, até quarta-feira (23), todos os municípios baianos já tenham recebido o respectivo recurso. Mas não são apenas eles que se beneficiarão: entidades sem fins lucrativos que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS também terão direito a esse auxílio. No entanto, o pagamento a essas entidades será realizado diretamente pela gestão estadual ou municipal com a qual estão vinculadas. Os fundos locais terão um prazo de 30 dias, após o recebimento do FNS, para efetuar o crédito nas contas dos estabelecimentos de saúde.
Giszele Paixão, presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), destaca a importância desse marco: “O pagamento do piso da enfermagem não é apenas um dever legal, mas também uma vitória para os profissionais que lutaram por essa causa durante mais de três décadas”. A Lei 14.434 assegura esse direito, e o Coren-BA continua na luta para que a legislação seja respeitada integralmente, tanto no setor público quanto no privado.
Para concretizar esse direito, o Governo Federal alocou um montante de R$ 7,3 bilhões para assegurar o pagamento do piso salarial da enfermagem aos profissionais envolvidos. Isso inclui todos aqueles vinculados ao Ministério da Saúde, além dos estados, municípios e Distrito Federal, que receberão as parcelas retroativas a maio de 2023, abrangendo também o 13º salário.
Por fim, é fundamental esclarecer os valores estabelecidos pelo novo piso. Enfermeiros contratados sob o regime da CLT terão um salário base de R$ 4.750. Já os Técnicos de Enfermagem receberão 70% desse montante, totalizando R$ 3.325, enquanto Auxiliares de Enfermagem e parteiras serão remuneradas com 50% do valor, resultando em R$ 2.375.
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