Durante a abertura da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última terça-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, expressou sua posição crítica em relação à criminalização do aborto no Brasil. O ministro destacou que, embora o aborto seja uma situação indesejável, a penalização das mulheres que recorrem a este ato não contribui positivamente para a sociedade. Barroso salientou a importância de políticas públicas que priorizem a educação sexual e o fornecimento de contraceptivos, além de suporte às mulheres que desejam manter a gravidez.
“O aborto é uma coisa indesejável, que deve ser evitado. O papel do estado é impedir que ele aconteça, na medida do possível, dando educação sexual, dando contraceptivos, amparando a mulher que deseje ter o filho, mas colocá-la na cadeia, se viveu esse infortúnio, não serve para absolutamente nada, é uma má política pública a criminalização”, relatou Barroso.
Essas declarações foram dadas em contexto próximo ao Dia Internacional da Mulher, ressaltando a relevância da continuidade na luta pelos direitos sexuais e reprodutivos femininos. Barroso apontou a necessidade de diferenciar a posição pessoal contra o aborto da aplicação de medidas legais que afetam as mulheres envolvidas nesses casos, advogando por abordagens que não envolvam encarceramento.
A conversa sobre aborto e direitos reprodutivos ganha mais destaque no contexto de decisões anteriores e pendentes no STF. Em setembro passado, a então presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, abordou a questão ao votar pela descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestação, uma decisão que foi interrompida devido a um pedido de destaque de Barroso, levando o caso para deliberação no plenário físico.
Barroso também refletiu sobre o estado atual do debate no país, mencionando que a discussão sobre a descriminalização do aborto ainda não está suficientemente amadurecida no Brasil para uma retomada efetiva pelo STF, uma observação que ele já havia feito anteriormente em dezembro.
