O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na última terça-feira (17), uma resolução que criminaliza a promoção de apostas sobre o resultado das eleições, conhecidas como “bets eleitorais”. A decisão foi unânime entre os ministros da Corte.
A resolução especifica que a prática de organizar apostas, especialmente através de plataformas online, pode ser configurada como abuso de poder econômico e até mesmo captação ilícita de votos, caso envolva candidatos. Em situações assim, a pena pode resultar na cassação do mandato e inelegibilidade por até oito anos.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, foi a responsável por apresentar a proposta, que visa garantir um processo eleitoral seguro e transparente. Segundo o texto aprovado, a oferta de qualquer tipo de aposta vinculada ao pleito é considerada ilícita.
A prática de “bets eleitorais” vem crescendo e, conforme informações recentes, há registros de apostas para as eleições municipais em ao menos 11 capitais, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Salvador.
