O Ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o governo federal planeja começar a pagar bolsas de incentivo a estudantes pobres do ensino médio a partir de março. Esta declaração foi feita na terça-feira (9), no Palácio do Planalto. O programa, que ainda espera a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro passado.
Santana enfatizou a importância do incentivo financeiro para combater a evasão escolar, especialmente no primeiro ano do ensino médio. A Medida Provisória (MP) aprovada contempla estudantes cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), beneficiários do Bolsa Família, e jovens entre 19 e 24 anos matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA). O objetivo é alcançar aproximadamente 2,5 milhões de jovens.
Auxílios e condições
O programa oferecerá dois tipos de auxílio: um pagamento mensal, disponível durante no mínimo nove meses do ano, e um pagamento anual ao final de cada ano letivo, que só poderá ser sacado após a conclusão do ensino médio. Para ter direito ao benefício, o aluno deve manter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos e não ser reprovado, além de participar de exames como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Cabe aos governos estaduais a adesão ao programa e a verificação da frequência e desempenho dos alunos.
Financiamento do programa
Os recursos para o programa virão dos superávits financeiros do Fundo Social (FS), que recebe verbas do governo federal provenientes da exploração do petróleo do pré-sal. O FS é destinado a financiar ações em diversas áreas, incluindo educação. No mês passado, foram transferidos R$ 6,1 bilhões pelo Ministério da Fazenda para o fundo que custeará o programa, intitulado “Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público” ou “Pé-de-Meia”.
Mudanças no novo ensino médio
Em relação ao projeto de lei que altera o novo ensino médio, Camilo Santana pediu que o Congresso Nacional considere a consulta pública feita com estudantes e educadores. A proposta atual, modificada pelo deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator do PL, mantém muitos dos parâmetros estabelecidos em 2017. Santana destacou a necessidade de diálogo com o Parlamento para aprovar um projeto construído em conjunto com diversas instituições, incluindo estados, professores, secretários e estudantes.
