Na noite da última quinta-feira (24/8), Jair Bolsonaro, ex-presidente da República pelo PL, apresentou seus extratos bancários relativos ao período em que ocupou a presidência ao Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento ocorreu uma semana após a autorização dada pelo ministro Alexandre de Moraes para quebra de sigilo bancário do político.
A entrega dos documentos, conforme destacado na petição submetida ao ministro e assinada pelos advogados Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, foi realizada de forma “espontânea”. Nela, a defesa do ex-presidente ressaltou: “Em que pese a ausência de qualquer intimação que permitisse a confirmação de tal determinação, o peticionário comparece de forma espontânea […] afastando a necessidade de se movimentar a máquina pública para apurar os dados bancários em questão”.
A defesa de Bolsonaro complementou afirmando que, durante seu mandato, ele “se manteve fiel aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, pilares constitucionais que pavimentam a administração pública”. Ainda, solicitaram sigilo das informações contidas nos autos da ação. A petição informa que Bolsonaro está à disposição da Justiça para eventuais esclarecimentos acerca de sua movimentação financeira.
O contexto desta ação envolve uma investigação em curso que examina a exportação e venda de joias recebidas durante o mandato de Bolsonaro. Segundo investigações, as pedras preciosas foram vendidas nos Estados Unidos, e tanto Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama, quanto o ex-presidente seriam beneficiários dos valores resultantes dessas transações.
Apesar da comercialização, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o material foi devolvido. A atual investigação tem foco em possíveis atos de lavagem de dinheiro e descaminho, uma vez que os itens em questão deveriam integrar o acervo presidencial.
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