O presidente da República, Jair Bolsonaro, chegou por volta de 9h30 desta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional e entregou pessoalmente ao presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência.
Bolsonaro entrou no Congresso rodeado por assessores e seguranças. Ele estava acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
A Câmara é onde a medida começará a tramitar. Depois, terá de seguir para o Senado.
A proposta entregue por Bolsonaro prevê mudanças nas regras para trabalhadores do setor privado e servidores públicos.
Além da proposta de emenda constitucional, que estabelece novos parâmetros para benefícios previdenciários, o governo ainda enviará ao Congresso dois projetos de lei (um que altera o sistema de previdência dos militares e outro para intensificar a cobrança de devedores da Previdência). Também integra o pacote de mudanças na Previdência uma medida provisória de combate a fraudes que já está em tramitação.
Depois de ficar cerca de 20 minutos com os presidentes da Câmara e Senado, Bolsonaro deixou o Congresso sem falar com a imprensa.
A agenda prevê que, no início da tarde, ele vai receber no Palácio Planalto Maia, Alcolumbre, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo na Câmara.
Na noite desta quarta, o presidente fará um pronunciamento na TV para defender a reforma.
Parlamentares do PSOL fizeram um protesto durante a passagem de Bolsonaro pelo Congresso. Vestidos com aventais laranjas e com laranjas na mão, eles fizeram referência ao “laranjal” do PSL, partido do presidente.
Denúncias de que o partido teve candidatos “laranjas” nas eleições iniciaram a crise que culminou nesta semana na demissão do ex-ministro Gustavo Bebianno.
A reforma
De acordo com o que o governo já havia anunciado na semana passada, a proposta prevê uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, a ser aplicada após 12 anos de transição.
A idade mínima subirá progressivamente durante esse período – que é mais curto do que os 21 anos propostos pelo governo Temer em 2017. Esse tempo é menor do que o proposto pelo governo Michel Temer, que previa 21 anos.
A reforma deverá inclui a criação de novas alíquotas de contribuição dos trabalhadores e a implementação de um regime de capitalização – pelo qual cada trabalhador financia a própria aposentadoria por depósitos em uma conta individual.
Estados e municípios também vão fazer parte da reforma. A expectativa é que a reforma englobe também os servidores públicos e os militares.
Rombo previdenciário
No ano passado, o rombo previdenciário total (setor privado, servidores públicos e militares) atingiu R$ 290,297 bilhões.
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o déficit da previdência foi o principal fator para as contas do governo registrarem déficit de R$ 120 bilhões em 2018. Foi o quinto ano seguido de rombo.
Dados oficiais mostram que a média de idade da aposentadoria no Brasil está entre as menores do mundo. Por outro lado, informações do Banco Mundial (Bird) e da OCDE revelam que o Brasil é o país com população jovem que mais gasta com Previdência.
Os números indicam ainda que o rombo tende a aumentar nos próximos anos com o envelhecimento da população. Dados do IBGE mostram que o Brasil terá 73 milhões de idosos em 2060, ou seja, cerca de 32% da população – contra os atuais 13%.
Economia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou recentemente que a intenção inicial da equipe econômica é obter uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos com a proposta de reforma da Previdência.
De acordo com informações da Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Economia, o déficit (despesas maiores que as receitas) do INSS (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) deve somar R$ 3,1 trilhões nos próximos dez anos.
Neste cálculo, porém, não estão incluídos os rombos da previdência dos servidores públicos e dos militares. O governo não divulgou uma previsão para esses déficits em valores correntes (comparação considerada apropriada).
Tramitação no Congresso
A proposta terá de seguir todo o rito normal, iniciando um novo processo de tramitação no Legislativo. Primeiro, terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Depois, será criada uma nova comissão especial sobre o assunto.
Se o texto for aprovado na comissão especial, vai para o plenário da Câmara, onde tem de passar por dois turnos de discussão e votação. Nas duas votações, a PEC precisa ser aprovada por, no mínimo, 308 deputados. Depois, segue para o Senado, onde tem de obter, no mínimo, 49 votos. Se for alterada pelos senadores, volta para a Câmara.
De acordo com estimativa do presidente da Câmara, o projeto deverá estar pronto para ser votado no início de junho no plenário da Casa.
