O Governo Federal finalizou o pagamento de uma dívida de US$ 100 milhões (aproximadamente R$ 500 milhões na cotação atual) com o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), após quase dez anos de inadimplência. O fundo sul-americano financia projetos nas áreas de segurança, saneamento e infraestrutura urbana em regiões de fronteira.
O Brasil havia interrompido suas contribuições ao mecanismo em 2014, que tem como propósito diminuir as desigualdades do bloco regional. Com a quitação da dívida, o país retoma o acesso a um montante de aproximadamente R$ 350 milhões destinado a projetos propostos por estados e municípios brasileiros focados nas regiões fronteiriças dos países do Mercosul — Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina.
Renata Amaral, Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, em entrevista à Folha de São Paulo, destacou que o pagamento permite ao Brasil assumir o controle na definição de estratégias e projetos prioritários para o governo nacional. Segundo Amaral, “a partir da quitação da dívida, o Brasil passa a estar autorizado a utilizar os R$ 350 milhões em recursos do fundo a que tem direito para projetos do seu interesse”.
A secretária ressaltou ainda que o pagamento ao Focem “reforça o compromisso do Brasil com os parceiros do Mercosul, bem como deixa claro, uma vez mais, o interesse do país em fomentar a integração regional”. Inicialmente, o Brasil tinha direito a utilizar US$ 100 milhões através do Focem, mas alguns projetos já consumiram parte desses recursos, restando o saldo de R$ 350 milhões.
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Brasil deixou de pagar contribuições a organismos internacionais como a OEA, Unesco e o banco dos Brics, o que ameaçava o direito de voto do país em algumas discussões no âmbito da ONU, especialmente durante a ocupação de uma das vagas rotativas no Conselho de Segurança.
Desde o início do terceiro mandato do governo Lula, o Brasil já quitou R$ 910 milhões em dívidas com organismos internacionais. No Orçamento deste ano, há previsão de pagamento de R$ 2,9 bilhões, além de R$ 2,7 bilhões herdados de administrações anteriores. O governo pretende liquidar todos os débitos ainda em 2023.
Até o momento, foram pagas contribuições à AIEA, Aladi, secretaria e ao Parlamento do Mercosul, CPLP, OMS, OIT, OMC e outros órgãos.
