Bruno Gonçalves Cabral foi nomeado como auditor fiscal do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) após ter utilizado a cota reservada para pessoas negras, conforme as diretrizes do concurso realizado em 23 de agosto de 2023. O edital ofereceu 20 vagas, sendo 30% delas destinadas a cotistas autodeclarados negros. Além disso, havia também um percentual reservado para pessoas com deficiência.
Cabral, que se autodeclarou como pardo, enfrentou contestação de sua autodeclaração duas vezes pela banca de heteroidentificação. Na primeira avaliação, em 26 de março, e na segunda, em 19 de abril, a comissão alegou que Cabral foi lido socialmente como um homem branco, o que resultou em sua inclusão na lista de ampla concorrência.
Após obter a 45ª posição, Cabral recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Na primeira instância, sua liminar foi negada pelo juiz Marcelo de Oliveira Brandão, que ressaltou aspectos físicos que o colocavam como branco. Contudo, ele não desistiu e obteve êxito ao recorrer à segunda instância, onde a juíza Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, em 9 de julho, acatou seu pedido e suspendeu as decisões da banca, permitindo sua inclusão na lista de cotistas negros.
A lista final, atualizada em 28 de agosto, posicionou Bruno na 8ª colocação entre os cotistas, garantindo assim sua nomeação ao cargo de auditor fiscal no TCE-BA.
