As Eleições Municipais de 2024 se aproximam rapidamente, marcadas para o dia 6 de outubro. Contudo, o calendário eleitoral já impõe diversas restrições e obrigações que pré-candidatos e agentes públicos devem seguir para não serem desclassificados. A Resolução nº 23.738/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece todas as datas e regras necessárias para o pleito.
Desde 30 de junho, pré-candidatos estão proibidos de apresentar ou comentar programas em emissoras de rádio e televisão. A partir de 6 de julho, agentes públicos dos municípios envolvidos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas, nem realizar nomeações ou exonerações.
O ritmo das atividades intensifica-se no final do mês, com as convenções partidárias acontecendo entre 20 de julho e 5 de agosto, onde serão decididos os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, bem como as coligações. Após isso, os partidos têm até 15 de agosto para registrar suas candidaturas na Justiça Eleitoral.
Veja as principais datas para julho:
- 5 de julho: Início da propaganda intrapartidária para indicação de candidatos, sem uso de rádio, TV ou outdoor.
- 6 de julho: Agentes públicos ficam proibidos de nomear, contratar ou exonerar servidores, autorizar publicidade institucional e comparecer a inaugurações de obras públicas. Também inicia-se a possibilidade de cessão de funcionários à Justiça Eleitoral.
- 8 de julho: Prazo final para entidades fiscalizadoras entregarem códigos-fonte dos programas de verificação à Justiça Eleitoral.
- 9 de julho: Juízes publicam editais com nomes dos mesários e apoio logístico para o pleito.
- 19 de julho: Data-limite para criação de novos locais de votação em estabelecimentos penais e unidades de internação.
- 20 de julho: Início das convenções partidárias para deliberação sobre coligações e escolha de candidatos.
- 21 de julho: Disponibilização online de consulta sobre locais de votação com vagas para transferência temporária.
- 30 de julho: TSE promove propaganda institucional para incentivar participação feminina, jovem e negra na política.
