Na última quinta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o refinanciamento das dívidas tributárias de partidos políticos e suas fundações, relativas aos últimos cinco anos. A medida inclui a isenção total de multas e juros acumulados, sendo os débitos corrigidos apenas pela inflação acumulada.
Para a aprovação da PEC, é necessário o apoio de pelo menos 308 deputados em cada uma das duas votações. Na primeira votação, o texto recebeu 344 votos a favor, 89 contrários e 4 abstenções. Já na segunda votação, houve 338 votos favoráveis, 83 contrários e 4 abstenções. Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para o Senado, onde também precisa ser aprovada em duas votações, com um mínimo de 49 votos dos 81 senadores.
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) dos partidos políticos aprovado permitirá o parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias. Dívidas tributárias poderão ser divididas em até 180 meses, enquanto os débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser parcelados em até 60 meses.
A proposta ainda será analisada pelo Senado, onde precisará obter a aprovação em dois turnos para se tornar uma emenda constitucional definitiva.
