Em um movimento significativo no campo legislativo, a Câmara dos Deputados, na última terça-feira (31), aprovou um projeto de lei que propõe o aumento das penas para uma série de crimes contra o patrimônio, incluindo furto, roubo, receptação de produtos roubados e latrocínio. O texto, que segue agora para deliberação do Senado, contou com ampla maioria da bancada baiana, onde 16 deputados votaram a favor e seis se opuseram à medida.
O substitutivo, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi anexado ao Projeto de Lei 3780/23, iniciado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) e outros colaboradores. A proposta revisada prevê que a pena para o crime de furto será elevada, passando do intervalo atual de um a quatro anos para uma nova faixa de dois a seis anos de reclusão, com acréscimo de metade desse tempo caso o delito seja cometido durante o período noturno.
Uma atenção especial foi dada ao furto qualificado, que, apesar de manter a pena original de dois a oito anos, inclui uma nova situação: o roubo de equipamentos ou instalações que causem prejuízos aos serviços essenciais como telecomunicações, energia elétrica, abastecimento de água, saúde e transporte público. Esse agravante é uma resposta direta aos frequentes furtos de fiação elétrica que têm impactado a infraestrutura e a segurança dos serviços públicos.
A divisão de opiniões entre os representantes baianos foi notável. Os deputados Alice Portugal (PCdoB), Bacelar (PV), Ivoneide Caetano (PT), Joseildo Ramos (PT), Lídice da Mata (PSB) e Zé Neto (PT) votaram contra o projeto. Por outro lado, os votos favoráveis vieram de Adolfo Viana (PSDB), Alex Santana (Republicanos), Arthur Maia (UB), Capitão Alden (PL), Claudio Cajado (PP), Dal Barreto (UB), Félix Mendonça Jr (PDT), João Leão (PP), Leo Prates (PDT), Leur Lomanto Jr. (UB), Márcio Marinho (Republicanos), Neto Carletto (PP), Otto Alencar Filho (PSD), Paulo Magalhães (PSD), Ricardo Maia (MDB) e Roberta Roma (PL).
