Em sessão extraordinária realizada hoje (12), a Câmara Municipal de Jeremoabo – BA aprovou Projeto de Lei n. 01, de 05.03.2021, de iniciativa do vereador Jairo Ribeiro Varjão (PP), por unanimidade dos vereadores, que reconhece academias como serviço essencial no município em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Pelo Projeto, fica reconhecido no município de Jeremoabo, a prática da atividade física e do exercício físico como essencial para a população, podendo ser realizados em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.
Na justificativa, o vereador coloca que “[…] a prática de atividades físicas e exercícios físicos moderado e regular deve ser especialmente estimulado durante os confinamentos como medida para a prevenção de doenças, respeitadas as recomendações sanitárias, de higiene e convívio social pelas autoridades […]”.
Deverão serem observado todas as normas sanitárias e combate ao COVID-19.
Vale destacar que, por meio do Decreto 20.280 de 05 de março de 2021, o governador Rui Costa suspendeu, em todo o território do Estado da Bahia, o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas.
No meio jurídico há divergências de opiniões quanto ao tema, mas existem liminares que prevalecem decisões municipais. Embasados na decisão outros setores começam a se movimentar para aprovação e medidas da natureza.
