A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (30) a criação de um imposto sobre grandes fortunas, que previa a taxação de bens e direitos com valor acima de R$ 10 milhões. A proposta, apresentada pelo Psol como um destaque ao segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, foi recusada por 262 votos a 236.
O projeto de regulamentação da reforma tributária, cujo texto-base foi aprovado em agosto, segue agora para o Senado. Ele regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novo tributo criado pela reforma de 2023. O Comitê será responsável pela coordenação da arrecadação, fiscalização e distribuição do IBS entre as unidades federativas.
A emenda rejeitada, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP), visava criar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com potencial de aumentar a arrecadação em até R$ 70 bilhões, segundo Valente. Durante a mesma sessão, os deputados também votaram pela exclusão do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre herança de previdência privada, com uma emenda aglutinativa aprovada por 403 votos a favor e nenhum contra.
Outro destaque rejeitado foi o que propunha a avaliação periódica de políticas sociais e econômicas relacionadas ao IBS. O projeto, que detalha a estrutura e funcionamento do Comitê Gestor, estabelece um conselho superior de 54 membros para supervisionar o órgão.
