O juiz José Eduardo das Neves Brito, da 63ª Zona Eleitoral, indeferiu a candidatura de Miguel Nogueira, ex-secretário de desenvolvimento social de Caetité, no Sudoeste da Bahia. A decisão foi tomada após uma ação de impugnação apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que alegou que Nogueira não se desligou do cargo dentro do prazo estipulado pela Lei Eleitoral.
A análise do juiz indicou que o ex-secretário ainda exercia atividades na secretaria, contrariando as exigências legais. Em sua sentença, o juiz declarou: “Ante o exposto, julgo procedente a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura formulada pelo PSB e, por conseguinte, indefiro o registro de candidatura de Miguel Gonçalves Nogueira, para concorrer ao cargo de vereador nas eleições municipais de 2024, no Município de Caetité/BA”.
