A Justiça Federal decidiu que o Hospital Nair Alves de Souza (HNAS), em Paulo Afonso, tem por funcionalmento regular e integral, de inteira responsabilidade da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), até 31 de dezembro de 2020. Após o término desse prazo, a gestão do HNAS deverá ser promovida pela União, Estado da Bahia e Município de Paulo Afonso.
A Justiça decretou ainda um prazo de 45 dias para que a União, o Estado da Bahia e o Município de Paulo Afonso apresentem um plano de gestão, funcionamento e operação do HNAS para que – de maneira progressiva – os três entes assumam a gestão do hospital enquanto é efetivada a retirada da Chesf, sem que haja descontinuidade ou diminuição na prestação dos serviços. Se após os 45 dias o plano não for apresentado, o descumprimento acarretará em uma multa diária de R$ 100 mil a União, Estado da Bahia e Município de Paulo Afonso.
O Ministério Público Federal (MPF), assumiu uma ação pública logo após a Chesf comunicar que reduziria gradualmente os atendimentos até sua a retirada total da gestão do hospital em dezembro de 2020.
