A cidade de Mucuri, no extremo-sul baiano, passou a ser alvo de ação judicial por descartar o lixo de forma irregular. O município não cumpriu a recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia e agora é obrigado a fazer um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e a gerenciar os resíduos sólidos de forma integrada.
O MP vem monitorando o problema desde 2014. Naquela oportunidade, o promotor Fábio Fernandes Corrêa apresentou uma ação civil pública contra a cidade e as empresas Construpolli Construtora e Incorporação LTDA e TRRR Saneamento e Gestão Ambiental LTDA. Uma investigação foi iniciada para apurar problemas na forma como o lixo está sendo descartado.
A Prefeitura de Mucuri relatou que havia feito o diagnóstico para a criação de um plano de saneamento, no entretanto, um parecer técnico do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (CEAMA) assegurou a inexistência de um PMSB e confirmou que existem apenas planos setoriais de abastecimento de água e esgoto que não incluem distritos, localidades e moradias rurais da cidade.
Além da administração municipal, as companhias Construpolli Construtora e Incorporação LTDA e TRRR Saneamento e Gestão Ambiental LTDA, contratadas para a coleta de lixo e de resíduos de saúde, foram acionadas. O promotor de Justiça Fábio Corrêa salientou que a contratação é irregular, uma vez que não existem os planos municipais.
