Em uma sessão realizada na terça-feira (13), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por votação unânime, iniciar um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz Luís Roberto Cappio Guedes Pereira, que atua na 36ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Salvador e é ex-membro da 3ª Turma Recursal. A votação resultou no afastamento do magistrado, com um placar de 8 a 5 a favor da medida.
Os conselheiros da Bahia, José Edivaldo Rocha Rotondano, João Paulo Schoucair e Pablo Coutinho, tiveram papel crucial na decisão, sendo favoráveis ao afastamento. Enquanto isso, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, que relator do caso, fundamentou sua proposta de PAD alegando que o juiz falhou em suas obrigações, contribuindo para o acúmulo de processos na unidade onde atua.
Entre as irregularidades destacadas, Salomão mencionou a criação de votos em formato de súmulas genéricas, a resistência em seguir normativas durante os julgamentos, a inclusão excessiva de processos em uma única sessão e a assinatura de mil processos enquanto estava afastado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
A defesa de Cappio argumentou que a situação do TJ-BA impacta o trabalho de todos os juízes e que não havia justificativa para o afastamento, já que ele não integra mais a 3ª Turma Recursal. Rotondano, em seu voto, citou um histórico de 52 processos disciplinares contra o juiz, enfatizando que sua permanência no cargo seria prejudicial.
Após a discussão, alguns conselheiros expressaram preocupações sobre o afastamento como uma medida precipitada, enquanto outros, como Renata Gil e Daniela Madeira, apoiaram o afastamento, citando negligência e problemas sistêmicos na gestão do juiz.
O presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, também votou pelo afastamento, reforçando a gravidade da situação conforme observada pelos conselheiros baianos. O juiz Luís Roberto Cappio já havia enfrentado sindicâncias e acusações anteriores, incluindo denúncias de calúnia e difamação, sem que as últimas tenham resultado em sanções até o momento.
