Nesta quarta-feira (18), deputados e senadores aprovaram, em sessão conjunta do Congresso, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O texto segue agora para sanção presidencial e define o salário mínimo de R$ 1.502, valor que segue as regras atuais de valorização do salário mínimo, conforme estipulado pelo Ministério da Fazenda.
A LDO, relatada pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), flexibiliza o cumprimento da meta de déficit fiscal, permitindo variação de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Assim, é possível que o governo alcance um déficit de até R$ 30,9 bilhões, caso necessário. Apesar da aprovação, o salário mínimo poderá sofrer alterações caso o PL 4.614/2024 seja sancionado, submetendo os reajustes à nova regra fiscal com ganhos reais limitados a uma faixa de 0,6% a 2,5%.
A proposta ainda protege determinadas despesas de contingenciamento, incluindo gastos com universidades federais, programas de proteção a indígenas, defensores de direitos humanos, e ações para mitigação de desastres naturais. A relação de itens protegidos também inclui o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente, além de iniciativas ligadas à educação e à agropecuária.
Os parlamentares também aprovaram regras para bloqueio proporcional de emendas individuais e de bancadas estaduais, caso o limite de gastos do Executivo seja excedido. Os autores das emendas deverão indicar a ordem de prioridade para sua execução.
Durante a sessão, presidida pelo vice-presidente do Congresso, deputado Marcos Pereira, congressistas da oposição criticaram o processo, especialmente a análise simbólica sem votação nominal e as dificuldades técnicas para apresentação de emendas. Outros 17 projetos relacionados ao orçamento de 2024 também foram aprovados simbolicamente.
