A partir do próximo sábado, dia 27 de julho, os consumidores brasileiros que utilizam plataformas de compras internacionais como AliExpress, Shein e Shopee enfrentarão uma nova realidade tributária. Essa nova medida poderá impactar significativamente os custos das encomendas realizadas nesses sites.
Segundo as novas regras, compras de até US$ 50 (cerca de R$ 278) feitas na Shopee passarão a ter um acréscimo de 20% de imposto de importação mais 17% de ICMS, resultando em uma carga tributária total de aproximadamente 40,4%. A Shein seguirá a mesma linha e começará a aplicar a nova taxação a partir da meia-noite de 1º de agosto, o que pode incluir tributações retroativas para compras feitas antes dessa data.
Essa mudança faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Lula, a nova legislação substitui o antigo programa Remessa Conforme, que oferecia isenções de certos tributos e mantinha uma taxa uniforme de ICMS.
Entenda a nova taxa
Compras até US$ 50:
- 20% de imposto de importação
- 17% de ICMS
- Total: 40,4% de tributos
Compras entre US$ 50,01 e US$ 3.000:
- 60% de imposto de importação com dedução fixa de US$ 20 no valor final
Exemplos práticos
- Compra de US$ 50: O valor final será de US$ 68,50 (aproximadamente R$ 382), incluindo 20% de imposto federal e 17% de ICMS.
- Compra de US$ 100: O custo total chegará a US$ 177 (aproximadamente R$ 987,25), com 60% de imposto federal e 17% de ICMS.
Isenções especiais
Vale destacar que medicamentos de até US$ 10 mil continuarão isentos de impostos, desde que cumpram todos os requisitos administrativos estabelecidos.
