A prática da constelação familiar tem ganhado destaque no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), onde é utilizada como uma alternativa para a resolução de conflitos, visando uma abordagem mais harmoniosa e a redução do número de processos. A técnica, proposta pelo alemão Bert Hellinger, é fundamentada em uma perspectiva sistêmica que busca entender as dinâmicas familiares e suas influências nas relações interpessoais.
Definida pela Associação Brasileira de Consteladores (ABC), a constelação familiar é uma abordagem que se propõe a lidar com dificuldades em diversas áreas da vida, desde questões familiares até problemas emocionais e profissionais. Embora a técnica tenha sido adotada por alguns juízes, ela não possui respaldo científico, o que gera controvérsias sobre sua eficácia e adequação no contexto judicial.
O TJ-BA se destaca como o primeiro tribunal brasileiro a regulamentar o uso da constelação familiar, permitindo que magistrados a utilizem em Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs). O juiz Sami Storch, responsável por introduzir a prática em sua vara, menciona que cerca de 150 pessoas participaram das constelações em 2023, abrangendo diversas cidades da Bahia.
Apesar do apoio de instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), a técnica enfrenta críticas, especialmente do Conselho Federal de Psicologia (CFP). O CFP emitiu uma nota técnica em março de 2023, manifestando preocupação com a utilização da constelação familiar, especialmente em casos de violência doméstica, apontando que a técnica pode expor vítimas a riscos. O debate sobre a técnica também se estende a questões de gênero, com críticas sobre a forma como a constelação pode desviar o foco da desigualdade estrutural que permeia a violência de gênero.
O Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) já orientou, em 2022, que a constelação familiar não deve ser utilizada em casos de violência, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adicionou uma nota técnica em seu site alertando sobre os riscos dessa prática.
Por outro lado, defensores da constelação, como o juiz Storch, argumentam que a prática não busca dogmas, mas sim oferece uma visão ampliada das dinâmicas de conflito. Ele ressalta que a participação de advogados e defensores públicos é sempre garantida durante as audiências, visando a proteção dos direitos dos envolvidos.
A discussão em torno da constelação familiar no judiciário brasileiro é complexa e manifesta a polarização entre os que defendem sua adoção como uma solução pacífica para conflitos e aqueles que alertam para os possíveis riscos e inadequações da prática. O Conselho Nacional de Justiça analisa, neste momento, um pedido da ABC para regulamentar a prática, mas já existem posicionamentos contrários que advogam por uma aplicação rigorosa, especialmente em casos sensíveis como a violência contra a mulher.
