Corte ordena devolução de R$ 17 milhões pagos pelo ex-prefeito e empresas

Em uma sessão realizada nesta quinta-feira (27), a Corte determinou a restituição de R$ 17 milhões aos cofres públicos da prefeitura. Esses recursos foram pagos pelo ex-prefeito Paulo Cézar e pelas empresas “MG Comercial de Móveis e Equipamentos Serviços,” que mais tarde foi sucedida pela “T.L.Comercial Locações e Serviços,” e “WS Locação de Veículos e Transportes.” Paulo Cézar também foi condenado a pagar uma multa de R$ 72,8 mil.

A investigação, que foi solicitada pela Controladoria Geral da União (CGU) e conduzida pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), identificou irregularidades, incluindo superfaturamento e subcontratação inadequada de transporte escolar, financiado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A decisão pode impactar negativamente as futuras ambições políticas de Paulo Cézar, embora ainda seja possível recorrer da sentença.