CPI da Saúde de Paulo Afonso é adiada por mudança no polo passivo do processo

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso foi suspensa por dez dias pelo juiz de Direito Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso.

A decisão ocorreu em 23 de fevereiro de 2023, devido a uma mudança no polo passivo do processo. O ex-presidente da Casa legislativa, Pedro Macário Neto (PP), que havia sido o primeiro impetrado no Mandado de Segurança Cível que deu origem à CPI, será substituído no prazo judicial estipulado pelo recém-eleito presidente da Câmara, Zé de Abel (PSC), que passará a representar o polo passivo no processo.

Antes da suspensão, a sentença anterior do juiz Paulo Ramalho havia determinado que a CPI fosse instalada em 72 horas, sob multa diária de R$ 10 mil reais, e tinha como objetivo apurar procedimentos nos atos administrativos dos agentes municipais nas compras e contratações realizadas durante a pandemia da COVID-19 em Paulo Afonso.

A mudança no polo passivo do processo e as renúncias dos vereadores Gilmário Marinho e Bero do Jardim Bahia foram os principais motivos para a suspensão processual. Agora, a decisão do juiz Cláudio Santos Pantoja Sobrinho dará tempo para que os polos passivos sejam regularizados e a CPI possa ser instaurada no futuro.

Para cumprir a decisão judicial, o presidente da Câmara, Zé de Abel, deve juntar a Ata de Eleição em que foi eleito para presidir a Câmara de Vereadores, além de uma procuração à advogada que o representa. O advogado Pedro Gerônimo Estevão Pereira, que havia representado Albério Fautisno Farias e Gilmário Soares Silva, renunciou à sua representação e será excluído do polo passivo do processo.

Espera-se que, após a regularização dos polos passivos, a CPI da Saúde da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso seja retomada, a fim de apurar as possíveis irregularidades nos atos administrativos da Prefeitura durante a pandemia da COVID-19.