A Prefeitura de Paulo Afonso, sob a gestão do prefeito Mário Galinho, publicou o Decreto nº 41/2025 nesta segunda-feira, 6 de janeiro. O texto declara a vacância de cargos municipais em razão de aposentadorias concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social, alinhando-se a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O decreto especifica que os cargos listados no anexo oficial estão oficialmente vagos e designa à Secretaria Municipal de Administração, através do Departamento de Recursos Humanos, a execução das medidas necessárias para cumprir a determinação.
Adicionalmente, o documento revoga disposições contrárias e tem aplicação imediata a partir da data de sua publicação.
