Com maioria na Casa Legislativa, os vereadores da bancada de situação de Delmiro Gouveia conseguiram fazer com que a denúncia do vereador Geraldo Xavier contra o prefeito e a vice fosse rejeitada. O processo de número 4573/ 2015 denunciava o gestor por prática de irregularidade e atos de improbidade administrativa.
A votação favorável à rejeição contou com os parlamentares Marcos Costa, Carlos José (Gato), Milton Lisboa, Carlos Roberto (Cacau), Edmo Oliveira e Henriqueta Cardeal. Já Edvaldo Nascimento e Francisco de Assis (Kinho) votaram a favor da aceitação da denúncia e Pedro Paulo preferiu abster-se.
Na tribuna, o vereador Geraldo Xavier expôs as denúncias – uso da máquina pública para se eleger; suspensão de receita com a retirada de cobrança das taxas do Mercado Público, Matadouro e Rodoviária próximo a período eleitoral e retardo na pavimentação de ruas do município. Durante a argumentação para que os pares aceitassem o processo, o parlamentar ressaltou o papel de fiscalizador do Legislativo. “Isso não se trata de um ato de perseguição nem de rixa contra o prefeito e a vice, estou apenas cumprindo o meu papel de fiscalizar o Executivo. O que estamos vendo aqui são claros atos de improbidade que devem ser apurados pela Câmara”.
{relacionadas}O vereador convidou os colegas a acatarem as denúncias e propôs que, caso após a investigação não fossem encontrados documentos que provassem ato de improbidade da atual administração, ele renunciaria o mandato. “Se acatarmos essa denúncia e a comissão processante nada encontrar, renuncio o meu mandato. Vamos mostrar ao povo de Delmiro que os senhores cumprem o papel constitucional de fiscalizar; que vocês estão com o povo e não legislando em causa própria”, falou.
O líder da situação, o vereador Cacau, rebateu as colocações feitas por Geraldo. Ele explicou que as denúncias faziam parte da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, impetrada pelo adversário do atual prefeito no ano de 2013, e que a mesma já havia sido julgada, inclusive reconduzindo o prefeito e a vice aos cargos. “Esses fatos já foram julgados e sentenciados e agora estão sendo apresentados aqui. Mesmo que essa denúncia seja acatada vai ter que passar pelo crivo do judiciário. É preciso compreender que a lei é clara de que matéria julgada não volta ao judiciários. Essa denúncia será considerada inepta”, disse Cacau.
Os vereadores Kinho e Edvaldo defenderam o acatamento. “Essa Casa deveria acatar essa denúncia porque a comunidade está cansada desse prefeito. Não estamos condenado ninguém, apenas que o processo siga e se tiver algo a dever, que pague”, frisou Kinho. Edvaldo argumentou que a Casa não deveria abrir mão da sua função fiscalizadora. “No Legislativo a fiscalização dos atos do Executivo é o princípio básico. Cabe à comissão investigar a averiguar a denúncia formulada, mas para isso é preciso acatar as denúncias do vereador Geraldo Xavier. Não acatar é renunciar a nossa função básica”, expressou.
Apesar de expor na tribuna o seu descontentamento como atual governo, o vereador Pedro Paulo explicou porque abster-se da votação. Ele alegou que não teria recebido a cópia da denúncia e por esse fato não poderia tomar uma decisão. “|Eu sou uma das pessoas que mais queria ver esse prefeito fora do município, mas essa denúncia foi apresentada a essa Casa e não tenho cópia da mesma, então diante disso não posso tomar uma decisão. Não vou agir de forma irresponsável e ressalto que essa minha decisão foi tomada de acordo com o grupo que faço parte”, enfatizou. Após a votação, o presidente Valdo Sandes encerrou a sessão.
