Se tudo correr dentro da normalidade e as questões jurídicas forem resolvidas, tão logo o município de Delmiro Gouveia deve ter à sua disposição mais de R$ 56 milhões provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
O recurso milionário já se encontra em conta, mas com bloqueio judicial solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF/AL), com o objetivo de impedir o uso do valor em outra finalidade que não seja na Educação, conforme previsão constitucional. A discussão é complexa e envolve situações que fogem de minha “capacidade de leitura”.
Por outro lado, o prefeito Padre Eraldo já havia adiantado que utilizaria 100% do R$ 56.774.228,04 exclusivamente na Educação, incluindo a valorização dos profissionais. Os professores não concordam e querem, além disso, uma gratificação de 60% do valor. O assunto é polêmico, tanto que tem gerado discórdia entre o Sindicato dos Servidores em Educação do Estado de Alagoas (Sinteal) e a categoria.
Diante da situação e para evitar o prolongamento do bloqueio judicial do precatório, Padre Eraldo decidiu tratar o assunto de outra maneira. E o blog divulga com exclusividade uma fala dele a respeito.
"Vou convocar o Sinteal, representante legal dos servidores da Educação e o Ministério Público, para que possamos discutir a utilização deste recurso", destacou o chefe do Poder Executivo Municipal, que, apressado para resolver a situação, já providencia o envio de ofícios de convocação para os órgãos citados.
Não há dúvidas de que essa é a melhor medida adotada pelo prefeito. Ao invés de travar uma discussão processual no judiciário, é vantajoso e inteligente discutir todo mundo junto o rumo, não exclusivamente do dinheiro, mas da Educação. O foco tem que ser como esse recurso será investido na Educação, levando em consideração todos que dela fazem parte.
É importante lembrar e relembrar que uma dinheirama está “mofando” no banco, enquanto poderia estar proporcionando uma Educação melhor em Delmiro e nos outros municípios que também receberam o recurso e estão na mesma situação.
