A deputada estadual Fabíola Mansur, do PSB, anunciou a intenção de apresentar um Projeto de Lei visando à criação de uma corregedoria específica para apoiar policiais que se tornaram vítimas de violência, especialmente a doméstica. A parlamentar declarou que está em diálogo com o Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc) para estruturar essa nova abordagem dentro da Polícia Civil.
A proposta surge em um contexto de crescente preocupação, especialmente após o feminicídio da delegada Patricia Neves Jackes Aires, que foi assassinada por seu companheiro no último dia 11 em São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador. A deputada observou que há uma dificuldade significativa para os policiais, tanto civis quanto militares, em registrar denúncias, devido ao receio de serem vistos como “frágeis”.
Mansur, que ocupa a função de procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa da Bahia, também destacou a importância da conscientização sobre relacionamentos abusivos e sugeriu a implementação de um “violentômetro” para monitorar a situação das mulheres. Ela enfatizou a necessidade de um endurecimento das punições para agressores, defendendo que o Código Penal deve ser mais rigoroso.
“O feminicídio continua a ser um problema sério, e precisamos de uma cultura de paz, além de uma rede de proteção mais robusta”, afirmou a deputada durante suas considerações. O objetivo da corregedoria seria atuar na correção de ações inadequadas na corporação, enquanto a ouvidoria ouviria e encaminharia denúncias e reclamações.
Recentemente, o Sindpoc organizou um seminário sobre enfrentamento ao assédio moral e sexual dentro da Polícia Civil, reunindo representantes de várias entidades, incluindo o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública, para discutir mecanismos de apoio às vítimas.
Em resposta às preocupações levantadas, a Polícia Civil da Bahia divulgou que já implementou, em julho de 2023, o Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis, além de outras iniciativas voltadas para a valorização e proteção das mulheres na corporação. A polícia assegura que casos de violência contra suas integrantes serão tratados com sigilo e respeito, conforme a Lei Maria da Penha.
