Um novo projeto de lei apresentado pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) pode mudar as regras para o casamento civil no Brasil. A proposta, protocolada na segunda-feira (30), visa proibir que indivíduos condenados por violência doméstica e familiar ou por estupro possam se casar no civil enquanto estiverem cumprindo pena. A medida aplica-se a crimes cometidos contra cônjuge, companheiro, filhos, tutelados ou curatelado.
A legislação atual permite que condenados se casem, mesmo estando presos, salvo por restrições específicas determinadas pela justiça. Contudo, o projeto trazido pelo parlamentar sugere que a proibição do matrimônio seja um efeito adicional da condenação por determinados crimes violentos, alinhando-se a uma política mais rígida de punição e prevenção.
O deputado Capitão Alberto Neto defende que a proposta é um passo adiante na proteção social, com a intenção de agravar a punição para os condenados por crimes graves e, simultaneamente, prevenir novas ofensas dentro do ambiente doméstico e familiar. Segundo o projeto, a restrição ao casamento civil se manteria ativa até que o indivíduo obtivesse a reabilitação legal, conforme os artigos 93 e 94 do Código Penal, que abordam os critérios para a reabilitação de condenados.
A iniciativa de Capitão Alberto Neto surge em um contexto onde a violência doméstica tem se mostrado um desafio contínuo para a sociedade brasileira. A proibição busca, portanto, ser uma ferramenta adicional para coibir que aqueles já condenados por crimes violentos possam encontrar novas oportunidades para reincidir no âmbito das relações familiares.
O texto do projeto ainda passará pela análise das comissões designadas e, se aprovado, pela votação no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, antes de ser encaminhado à sanção presidencial.
