O deputado estadual Diego Castro (PL) apresentou, na quarta-feira (13), um Projeto de Lei para proibir tratamentos de transição de gênero em menores de idade na Bahia. A proposta abrange tanto a rede pública quanto a privada, e estabelece penalidades para os que descumprirem a norma, como aplicação de multas.
O projeto prevê a proibição de hormonioterapia, intervenções cirúrgicas e outros tratamentos voltados para a transição de gênero em pessoas menores de 18 anos. Segundo o deputado, o objetivo é garantir a integridade física, mental e emocional de crianças e adolescentes.
Diego Castro argumenta que, embora existam normas ético-profissionais estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina desde 2019, há registros de procedimentos realizados em menores de idade na Bahia. O parlamentar classifica tais práticas como inaceitáveis.
O projeto baiano baseia-se em uma iniciativa similar do deputado Gil Diniz, de São Paulo. Castro ressalta que a decisão de se submeter a tratamentos desse tipo deve ser tomada somente por pessoas com plena capacidade de avaliar os impactos, o que, segundo ele, ocorre apenas após os 18 anos.
