Na quarta-feira (03) o deputado federal, Mário Negromonte Júnior (PP), comemorou dois grandes feitos de sua autoria que defende a manutenção dos descontos na conta de energia para os produtores rurais.
O primeiro foi a leitura favorável do relator sobre o Projeto de Decreto Legislativo proposto pelo deputado que garante a manutenção dos descontos nas contas de energia. Além disso, Negromonte comemorou a aprovação do seu requerimento onde será realizado uma Audiência Pública com a participação do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia para debater sobre o decreto do governo federal n°9.642/2018, que reduz os descontos concedidos na tarifa de energia elétrica. “Esse Decreto prevê a redução dos descontos para produtores rurais, até a sua extinção por completo em cinco anos.
O Decreto prevê ainda a eliminação descontos tarifários acumulados concedidos à irrigação e aquicultura. Também atinge quem trabalha com energia solar, eólica e de biomassa (casca de arroz), além de cooperativas de eletrificação rural. Esses produtores terão um aumento imediato de 43% no valor da conta de energia elétrica para irrigação em horário noturno, bem como o aumento anual de 8,5 % sobre a tarifa da energia utilizada no restante do dia. Consequentemente vai aumentar o valor dos produtos na prateleira dos supermercados para os consumidores”, destacou o deputado.
