O deputado federal Mário Negromonte Júnior (PP) protocolou no último dia 06 de junho um projeto de lei que chamou atenção dos colegas do congresso por coibir a propagação de notícias falsas, as famosas “Fake News” e que pode ser votado antes do recesso da casa.
O projeto de Negromonte Jr. define o WhatsApp, Facebook, Instagram e YouTube como “culpados solidários” na circulação de fake news. No texto do projeto todas essas plataformas serão co-responsáveis pela divulgação de uma notícia falsa. Juridicamente, elas responderiam por ter sido o meio por onde uma notícia falsa foi veiculada.
O deputado teve como consultor o renomado advogado, Newton Dias, especializado em direito digital.
“O nosso maior objetivo é que a gente tenha uma internet justa com segurança jurídica e que essas plataformas e empresas priorizem a vida das pessoas e não apenas o lucro, caso contrário serão penalizadas solidariamente. O perfil investigado terá o prazo de 24 horas para apresentar contestação sobre a denúncia, que deverá ser analisada de maneira imparcial pelos provedores de aplicações de internet, respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa. Além disso, acrescentamos o art. 21-A para determinar que, nos procedimentos que visarem remoção ou redução do alcance de conteúdos ou perfis baseados em termos e políticas internas dos provedores de aplicações de internet, esses provedores ficam obrigados a informar tal fato prévia e imediatamente ao perfil investigado. A informação deve ser clara e objetiva, mostrando quais as supostas violações das regras e políticas internas do aplicativo”, destacou Negromonte Júnior.
