O deputado estadual Soldado Prisco (PPS) apresentou um Projeto de Lei (PL), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), onde prevê que os estabelecimentos comerciais ou financeiros, ficam obrigados a prestar ao consumidor, por escrito, informações sobre o indeferimento de crédito.
“O documento deve conter data do indeferimento, identificação do estabelecimento responsável pela recusa e o cadastro de proteção ao crédito consultado, se assim configurar a situação”, diz o deputado.
Prisco é é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho (CDCRT) e explica que essa normativa vai acabar com os constantes constrangimentos. “Por vezes, os consumidores são incluídos de forma indevida nos cadastros de proteção ao crédito, sendo vítimas de diversos constrangimentos”, ressalta.
Ainda segundo o parlamentar, essa PL vai possibilitar que os consumidores possam abordar arbitrariedades. “Com certa frequência, acontece recusa da instituição bancária em confirmar o responsável pela inclusão, nos referidos cadastros, ficando o consumidor sem chances de comprovar possível abuso praticado”, conclui Prisco.
