O ICMS, imposto estadual, recolhido na composição do preço (28%) da gasolina é o idêntico ao do cigarro. A inconstitucionalidade é tema de ação judicial proposta pelo deputado estadual soldado Prisco, coordenador-geral da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado da Bahia (Aspra), que busca a redução judicial da quinta maior alíquota do país, a baiana.
Conforme o deputado estadual soldado Prisco, manter o valor idêntico de alíquota ao do cigarro se trata de abuso do poder econômico. “O ICMS da gasolina fere o princípio do direito tributário da seletividade em razão da essencialidade do produto gasolina. A alíquota do combustível na Bahia é superior ao da bebida alcoólica, o que é inconstitucional segundo a importância superior da gasolina”, reclamou.
O parlamentar explica que a lei é taxativa ao dispor que produtos mais essenciais devem ter alíquotas inferiores aos menos essenciais. “Fora a comparação com o cigarro, o ICMS do combustível é ainda maior que o das bebidas alcoólicas, que é de 25%”, reclamou.
Do restante, do custo da gasolina baiana, 12% é referente ao álcool e anidro misturado ao combustível, 16% é o nossa despesa com demais impostos federais (Pis/Confins e Cide), e 34% é o valor da realização do produto na Petrobras. “E o governador baiano, apelidado de Rui Correria, está preocupado com o povo da Bahia? Vai ou não baixar o ICMS? O governo federal deve reduzir impostos mas o estadual também deve assumir suas responsabilidades”, afirmou.
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