Na última segunda-feira (9), o deputado Aliel Machado (PV-PR) propôs uma medida que impossibilita a utilização de dinheiro público para quem comete ou financia atos terroristas, como os que aconteceram recentemente em Brasília.
Machado apresentou plano que visa a penhora de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões e outros benefícios de quem agir contra o estado democrático de direito.
O valor retido será proporcional ao prejuízo causado pela pessoa.
“Os atos de abuso e ilegalidade ocorridos desde o curso das eleições, principalmente nas rodovias federais com a obstrução ilegal se agudizaram com o fim do pleito e a transição do governo, culminando com as ocorrências passadas nas imediações do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek em 24 de dezembro de 2022 e nas sedes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em 08 de janeiro de 2023. As invasões, ocupações e danos ao patrimônio público deverão ser objeto de investigação e apuração de responsabilidade” – citou o deputado, que defende a aplicação de regras mais severas.
“A legislação em vigor, porém, não alcançou o objetivo de evitar a ameaça ao Estado Democrático de Direito que se instaurou, razão pela qual se propõe o aprofundamento das medidas assecuratórios com o fim de alcançar os participantes e financiadores destes atos de terrorismo e evitar que o dinheiro público seja usado como instrumento para tanto” – finalizou.
