Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou de forma acelerada a tramitação em regime de urgência de um projeto que equipara o aborto ao homicídio. Com essa decisão, o projeto será diretamente votado no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não anunciou previamente o tema da votação e declarou a matéria aprovada em 23 segundos, de forma simbólica, sem registro de votos dos deputados no painel. Esse tipo de votação é geralmente utilizado quando há consenso entre os parlamentares.
Não houve protestos dos deputados quanto à condução de Lira durante a votação. Ele mencionou um acordo com as bancadas, sem especificar detalhes, e, após perguntar se o PSOL queria se manifestar, proclamou o resultado ao não receber resposta do deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
Posteriormente, deputados do PSOL, PC do B, PT e PSB expressaram suas discordâncias quanto ao regime de urgência. Nos bastidores, parlamentares alegam que o acordo incluía suavizar o texto antes da votação final, prevista para a próxima semana. Arthur Lira ainda não indicou quando o projeto será analisado no plenário.
O autor do projeto, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que o objetivo é “testar” o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu compromisso com os evangélicos, lembrando a carta de Lula aos evangélicos durante a campanha, onde ele se posicionou contra o aborto.
Atualmente, o aborto é permitido em três situações: quando o feto é anencéfalo, em casos de estupro e quando há risco de vida para a mãe. Fora dessas circunstâncias, o aborto é crime, porém, geralmente não resulta em prisão para a mulher, mas em um processo legal.
A proposta do projeto é alterar o Código Penal, equiparando o aborto ao homicídio simples para fetos com mais de 22 semanas, com penas variando de 6 a 20 anos. Isso afetaria tanto as mulheres que realizam o aborto quanto terceiros que o praticam com ou sem consentimento da gestante.
Além disso, a proposta restringe os casos legais de aborto em gestações resultantes de estupro, limitando o procedimento até a 22ª semana. Após esse período, o aborto seria criminalizado, mesmo em casos de estupro.
Críticos do projeto, como o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, consideram a medida uma “imoralidade e uma inversão dos valores civilizatórios”. Almeida argumenta que o projeto fere o princípio da dignidade humana e trata as mulheres de maneira discriminatória, promovendo ódio contra elas e beneficiando estupradores.
Ele também destacou a desproporcionalidade das penas, onde uma mulher adulta que interrompe a gravidez após a 22ª semana pode ser condenada a até 20 anos de prisão, enquanto seu estuprador poderia pegar entre 6 e 10 anos. Para Almeida, o projeto é inconstitucional e uma materialização jurídica do ódio contra as mulheres.
