Deputados aprovam urgência para projeto que limita delação premiada

Na noite de quarta-feira, 12, a Câmara dos Deputados aprovou, através de uma votação simbólica, a urgência do projeto de lei nº 4.372/2016, que propõe limitar os acordos de colaboração premiada de presos com a Justiça. Esse projeto, que agora pode ser levado diretamente ao plenário sem necessidade de análise em comissões temáticas, foi apresentado pelo ex-deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), atual secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. A proposta também criminaliza a divulgação de depoimentos de delações premiadas.

Damous justifica que a mudança visa proteger as regras processuais relativas à prisão preventiva, evitando que essas detenções sejam decretadas sem fundamentos adequados, servindo a propósitos alheios ao processo ou inquérito em questão.

O projeto retorna à pauta legislativa após o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidir desarquivar o processo que havia sido rejeitado na Comissão de Segurança Pública em 2016. A discussão sobre a urgência do projeto ocorre em um contexto onde as delações premiadas têm colocado figuras importantes da política brasileira sob investigação.

Como exemplo, a delação premiada do ex-militar Ronnie Lessa implicou o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado como um dos suspeitos de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), em março de 2018. Brazão foi preso em março de 2024.