O desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, determinou a retirada das reportagens do portal Uol sobre as transações imobiliárias da família Bolsonaro ao longo dos anos.
O magistrado acolheu as alegações da defesa dos advogados do senador Flávio Bolsonaro (PL) e revogou decisão anterior da 4ª Vara Criminal de Brasília. Conforme Demetrius Cavalcanti, as reportagens sobre a compra e venda de imóveis utilizaram informações sigilosas, contidas em inquérito policial que já havia sido anulado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Os advogados de Flávio Bolsonaro alegaram que as suspeitas de que os valores empregados nas transações imobiliárias poderiam ser provenientes de operações ilícitas, como “rachadinha” e com pagamentos em dinheiro vivo, basearam-se em uma investigação considerada nula pela Justiça.
Ao deferir a liminar em favor do recurso apresentado por Flávio Bolsonaro, o desembargador determina a imediata retirada do ar das reportagens sobre o tema, até o julgamento do caso.
“Tais matérias foram veiculadas quando já se tinha conhecimento da anulação da investigação, em 30/08/2022 e 09/09/2022, o que reflete tenham os Requeridos excedido o direito de livre informar. “A uma, porque obtiveram algumas informações sigilosas contidas em investigação sigilosa anulada e, a duas, porque vincularam fatos (compra de imóveis com dinheiro em espécie), cuja divulgação lhes é legítima, a suposições (o dinheiro teria proveniência ilícita) não submetidas ao crivo do Poder Judiciário, ao menos, até o momento”, escreveu o desembargador.
