Em um ato significativo no Dia Internacional da Enfermagem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um crédito especial de R$ 7,3 bilhões destinado ao Ministério da Saúde. Este valor, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12/5), é destinado ao estabelecimento de um novo piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem.
Para viabilizar o financiamento, foi necessária a aprovação do PLN 5/2023, responsável por garantir os R$ 7,3 bilhões dentro do Orçamento. O texto aprovado pelo Congresso Nacional estipula que enfermeiros e enfermeiras receberão, no mínimo, R$ 4,7 mil, técnicos de enfermagem terão garantidos R$ 3,3 mil, e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2,3 mil. O novo piso salarial será válido tanto para os setores público quanto privado.
No entanto, apesar da liberação desses recursos, a aplicação do novo piso salarial ainda depende de uma decisão judicial. Em 2022, após aprovação pelo Congresso, a mudança salarial foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que argumentou que não havia previsão de recursos para tal. Agora, o problema parece ter sido resolvido pela ação conjunta dos poderes Executivo e Legislativo.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do Projeto de Lei, fez um apelo ao STF para que a liminar de 2022, que suspendeu a implementação do novo piso salarial, seja revogada.
“Reforço meu apelo ao ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu em todo o país o pagamento do piso salarial da enfermagem ao atender ação movida pelo setor privado. Avançamos nas negociações e soluções para garantir o piso da enfermagem. Agora esperamos ansiosamente a revogação imediata da liminar”, enfatizou o parlamentar.
Assim, o setor da enfermagem espera ansioso pela revogação da liminar que impede a implementação do novo piso salarial. A decisão do atual mandatário, ao garantir o financiamento necessário, representa um grande avanço para a categoria, que há anos luta por melhores condições de trabalho e remuneração mais justa.
