Com o objetivo de garantir maior transparência em todos os atos praticados no Poder Legislativo Municipal, a Câmara de Paulo Afonso deverá acabar com as votações secretas. A proposta foi apresentada através de Projeto de Lei, pelo líder da minoria Edson Oliveira Maciel (PP).
A determinação é para que o Departamento Legislativo da Câmara inicie os trâmites que permitam eliminar qualquer possibilidade de voto secreto em todos os tipos de votações realizadas pelos vereadores.
Conforme Dinho, para isso é necessária a elaboração de um projeto de resolução que, uma vez aprovado, permita alterar diversos dispositivos constantes do Regimento Interno da Câmara.
Segundo Dinho, o fim das votações secretas no Poder Legislativo vem sendo discutido em todo o país. “Esta é uma das reivindicações da população, quer mais transparência nas ações dos agentes públicos”, define o vereador.
Na Câmara de Paulo Afonso, lembra Edson Oliveira Maciel, as votações secretas costumam acontecer durante as eleições da mesa diretiva e das comissões permanentes ou na votação de vetos do prefeito.
“O Regimento Interno será intensamente estudado para que sejam mudadas para voto aberto essas e outras situações em que estejam previstas votações secretas”, assegura o vereador.
Por Assessoria Parlamentar
